Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você usa nossa plataforma, em conformidade com:

• Brasil: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018)
• México: Ley Federal de Protección de Datos Personales (LFPDPPP)
• Argentina: Ley de Protección de Datos Personales (Ley 25.326)
• Chile: Ley de Protección de Datos Personales (Ley 19.628)
• Colômbia: Ley 1581 de 2012
• Uruguai: Ley 18.331
• União Europeia: Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR — Reg. 2016/679)
• Califórnia: California Consumer Privacy Act (CCPA/CPRA)
• China: Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL)
• Japão: Act on the Protection of Personal Information (APPI)

2. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Quando você aceita nossa política de privacidade e cookies
• Execução de contrato: Para fornecer nossos serviços de marketplace
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes
• Obrigação legal: Para cumprir obrigações fiscais e regulatórias

3. Dados Coletados

• Dados de cadastro: nome, email, senha (criptografada), data de nascimento
• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito (processadas pela Stripe)
• Dados de uso: logs de acesso, IP, dispositivo, navegador
• Dados de perfil: avatar, bio, links sociais (opcional)
• Dados de transação: compras, vendas, aluguéis, trocas

4. Uso dos Dados

• Fornecer e manter nossos serviços
• Processar transações e pagamentos
• Enviar notificações sobre sua conta e transações
• Melhorar e personalizar sua experiência
• Prevenir fraudes e garantir segurança
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Enviar comunicações de marketing (com seu consentimento)

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• Stripe Inc. — Processamento de pagamentos (EUA) — Política de Privacidade
• Vercel Inc. — Hospedagem (EUA) — Política de Privacidade
• Neon Inc. — Banco de dados (UE) — Política de Privacidade
• Google LLC — OAuth/Analytics (EUA) — Política de Privacidade
• Autoridades governamentais: Quando exigido por lei

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256), controle de acesso baseado em funções, monitoramento contínuo de segurança e backups regulares.

7. Seus Direitos

Brasil (LGPD Art. 18)

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos seus dados em formato estruturado
• Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Anonimização, bloqueio ou exclusão: De dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Receber seus dados em formato legível por máquina
• Exclusão: Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: A qualquer momento, sem afetar tratamento anterior
• Portabilidade de dados: Exporte seus dados via Configurações → Privacidade

México (LFPDPPP Art. 16)

• Direitos ARCO: Acesso, Retificação, Cancelamento, Oposição
• Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento

União Europeia/Califórnia (GDPR Art. 15-22 / CCPA §1798.100)

• Direito de Saber: Que dados coletamos e como usamos
• Direito de Exclusão: Solicitar exclusão dos seus dados pessoais
• Direito de Opt-Out: Optar por não vender/compartilhar informações pessoais
• Direito de Não Discriminação: Não discriminaremos você por exercer seus direitos

China (PIPL Art. 44-47)

• Direito de Saber: Conhecer como seus dados são tratados
• Direito de Decisão: Recusar decisões automatizadas
• Direito de Exclusão: Solicitar exclusão de dados
• Direito de Portabilidade: Transferir dados para outro controlador

Japão (APPI Art. 33-39)

• Divulgação: Solicitar informações sobre seus dados
• Correção: Corrigir dados inexatos
• Suspensão de Uso: Suspender uso de dados desnecessários
• Exclusão: Solicitar exclusão de dados
• Notificação: Ser notificado sobre uso com terceiros

8. Retenção de Dados

• Dados da conta: Até solicitação de exclusão + 30 dias para backup
• Dados de transação: 5 anos (obrigação fiscal — Art. 15, I LGPD)
• Logs de acesso: 6 meses (Art. 15, II LGPD)
• Dados de analytics: 26 meses (anonimizados após 12 meses)
• Dados de marketing: Até revogação do consentimento

9. Cookies

• Necessários: Essenciais para o funcionamento do site
• Analytics: Para entender como o site é usado (requer consentimento)
• Marketing: Para publicidade personalizada (requer consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do nosso painel de preferências.

10. Transferência Internacional

Seus dados podem ser transferidos para e processados nos seguintes países:

• Estados Unidos: Stripe (pagamentos), Google (OAuth/Analytics), Vercel (hosting)
• União Europeia: Neon (banco de dados)

Quando transferimos dados fora do seu país, confiamos em: (a) cláusulas contratuais padrão (SCCs); (b) decisões de adequação; (c) seu consentimento específico.

11. Transparência de IA

Nossa plataforma usa inteligência artificial das seguintes formas:

• Busca: Resultados de busca podem ser gerados por IA
• Marketplace: Agentes de IA são vendidos como estão
• Conteúdo: Algum conteúdo pode ser gerado por sistemas de IA

Você tem o direito de saber quando está interagindo com sistemas de IA. Para mais informações, visite nossa página de Transparência de IA.

12. Encarregado de Dados

13. Alterações

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações materiais serão notificadas por email e/ou aviso proeminente na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.